Informação sobre a autorização para envio de newsletters
POR QUE ESTA INFORMAÇÃO?
A partir de 25 de maio de 2018, em todos os Estados da União Europeia aplicam-se novas regras de privacidade, impostas pelo Regulamento UE n.º 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, que a partir de agora chamaremos RGPD), além de leis nacionais, como o D.Lgs. 101/18.
O RGPD prevê uma maior proteção dos usuários e impõe novos requisitos e responsabilidades para quem trata dados pessoais, inclusive aqueles obtidos através dos sites.
Para saber mais sobre o RGPD, consulte a útil e abrangente Seção elaborada pelo Garante italiano para a Proteção dos Dados Pessoais: Ela ajudará você a compreender melhor as novas regras e a conhecer seus direitos.
Um princípio fundamental é a transparência: os usuários devem saber antecipadamente, de forma clara e completa, quais informações pessoais serão coletadas, quem as tratará, por quais motivos e por quanto tempo, se serão utilizadas para fins comerciais ou para fins de perfilagem, se serão comunicadas a terceiros, e poderem controlar de forma eficaz a gestão dos seus dados.
Esta informação é fornecida em conformidade com o artigo 13.º do RGPD e também se baseia nas Diretrizes do Grupo Artigo 29 sobre a Transparência.
A informação destina-se aos utilizadores que se inscrevem nas nossas Comunicações, fornecendo-nos a sua e-mail.
Como a inscrição às Comunicações exigirá a obtenção de alguns dos seus dados pessoais nos termos do RGPD, a seguir encontrará informações detalhadas sobre como a Macron S.p.A. tratará os seus dados pessoais.
PROPRIETÁRIO DO TRATAMENTO E CONTATOS
O Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais conforme a presente Política é a Macron S.p.A. – com sede social na Via Giulio Pastore, 57 – 40053 Valsamoggia, loc. Crespellano (BO) C.F. 00442260378 P.I. 01675921207, Pode ser contactado para qualquer comunicação ou solicitação relativa aos seus dados também através do endereço de e-mail [email protected] para efeitos das disposições do Regulamento 2016/679 e do DLgs. 101/18.
Tipos de dados tratados
Para a sua inscrição na Newsletter, a Macron S.p.A. solicitará a indicação do seu endereço de e-mail, além da confirmação de que você tem mais de 14 anos, de acordo com o D. Lgs. 101/18.
O fornecimento desses dados pessoais e comuns é um requisito necessário para poder enviá-Lo Comunicações de acordo com os seus interesses.
MACRON S.P.A. tratará esses dados com a máxima confidencialidade, de acordo com a legislação vigente e para as finalidades exclusivas especificadas abaixo.
FINALIDADE E BASE JURÍDICA DO TRATAMENTO
Os seus dados pessoais, conforme especificado acima, serão tratados pela Macron S.p.A. exclusivamente com a finalidade de inscrevê-la na lista de e-mail e enviar-lhe as comunicações para receber:
- mais informações sobre Macron e as atividades que ela própria organiza, ou atualizações sobre a marca;
- notícias relacionadas com o negócio da marca, por exemplo, novas parcerias desportivas concluídas, novas coleções lançadas, etc.
- convites para eventos e/ou conferências de imprensa.
A base jurídica do tratamento desses dados é o seu consentimento expresso como interessado, obtido nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.
Você poderá, a qualquer momento, decidir revogar o seu consentimento.
Nesse caso, Macron S.p.A.. se absterá de enviar as Comunicações a você no futuro.
Retirar o seu consentimento será possível nas mesmas formas simples com que foi fornecido. Em todas as newsletters recebidas estará presente um link de desativação do serviço. Cancelar inscrição.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais, obtidos e tratados pela Macron S.p.A. para a gestão e envio das Comunicações, serão tratados exclusivamente por funcionários e colaboradores da Macron S.p.A., bem como por fornecedores de serviços informáticos relacionados com a gestão e o funcionamento do serviço de mailing list, além de quaisquer funcionários envolvidos em operações de manutenção e reparação ocasionais.
Os seus dados poderão também ser comunicados às Autoridades competentes quando solicitado ou previsto por lei. Os dados não serão de forma alguma divulgados.
INTENÇÃO DE TRANSFERIR OS DADOS PARA UM PAÍS TERCEIRO OU PARA UMA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
Os dados de navegação e os dados enviados espontaneamente pelos utilizadores através dos diferentes canais disponibilizados pelo Site poderão ser transferidos para servidores localizados em países fora da UE, caso os fornecedores de serviços informáticos e os programas utilizados pela Macron S.p.A., listados anteriormente como destinatários, o prevejam ou utilizem tecnologia de cloud computing que não permita determinar com certeza onde se encontra o seu dado.
Nos termos da legislação, é de salientar que, no momento atual, a Comissão Europeia prevê uma decisão de adequação apenas para um número limitado de Estados (Andorra, Argentina, Austrália, PNR, Canadá, Ilha de Man, Israel, Jersey, Nova Zelândia, Suíça, Uruguai) e que, portanto, os seus dados pessoais podem ser transferidos pelos Serviços utilizados (por exemplo, Google) também para países para os quais não foi publicada uma tal decisão de adequação, nem no momento atual Macron S.p.A. é capaz de fornecer garantias adequadas de forma autônoma.
No entanto, recordamos que a Macron S.p.A. Selecionou cuidadosamente apenas fornecedores de serviços capazes de oferecer um alto nível de segurança e proteção dos dados pessoais.
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os seus dados pessoais obtidos e tratados por MACRON S.P.A. Para a gestão e envio das Comunicações, os dados serão conservados durante toda a duração da inscrição.
Quando você decidir se desabonar das Comunicações, seu e-mail será automaticamente inserido em uma lista negra de contatos que não serão mais utilizados. Esta é uma procedimento automático previsto pelo fornecedor de serviços de mailing list. A Macron S.p.A., em garantia e proteção de seus dados pessoais, procederá periodicamente à eliminação do banco de dados contendo os dados presentes na lista negra.
OS SEUS DIREITOS COMO INTERESSADO
Informamos que, como Interessado, você possui todos os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD:
- Direito de acesso (artigo 15),
- Direito de retificação (artigo 16),
- Direito à eliminação (conhecido como “Direito ao esquecimento”) (artigo 17),
- Direito à Limitação do Tratamento (artigo 18),
- Direito do Titular de notificar a correção ou a eliminação aos destinatários (artigo 19),
- Direito à Portabilidade dos Dados (artigo 20),
- Direito de Oposição (artigo 21).
Ele também tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento de dados; a revogação terá efeito a partir do momento em que a Macron S.p.A. fique efetivamente ciente disso.
Recordamos que a revogação, conforme previsto pelo RGPD, não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento previamente prestado.
Finalmente, ele tem o direito de apresentar reclamação junto de uma Autoridade de Controle, conforme especificado adiante. A Autoridade italiana é o Garante para a Proteção de Dados Pessoais, cujos dados de contato estão disponíveis no link. http://www.garanteprivacy.it/web/guest/home/footer/
Em todos os casos descritos, a prática dos seus direitos é comunicada aos destinatários dos seus dados, exceto nos casos de isenção prevista pelo RGPD, remetendo para a leitura de cada conteúdo no link. http://www.garanteprivacy.it/regolamentoue/diritti-degli-interessati
Em algumas hipóteses (cancelamento, limitação, oposição), o exercício dos seus direitos poderá tornar impossível o envio das Comunicações.
Todos os direitos descritos acima podem ser exercidos mediante solicitação formulada sem formalidades ou por e-mail para o endereço [email protected] também por meio de um responsável. Suas solicitações serão respondidas adequadamente e sem demora.
Direito de revogar o consentimento
O interessado sempre tem a possibilidade de revogar o seu consentimento previamente concedido, da mesma forma que o manifestou, além de através de e-mail, enviando a revogação para o seguinte endereço: [email protected]
O e-mail terá efeito recíproco e, portanto, permitirá que o recebimento do mesmo proceda à interrupção de qualquer tratamento e à comunicação a todos os responsáveis ou sub-responsáveis para que se adequem a tal.
Recordamos que a eventual revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento antes da revogação.
Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controle
Qualquer interessado tem o direito, em caso de violação que prejudique seus direitos e liberdades, de apresentar reclamação ao Garante por meio da internet, preenchendo o formulário específico disponível no site www.garanteprivacy.it.
OBRIGATORIEDADE E NECESSIDADE DE FORNECER OS SEUS PRÓPRIOS DADOS
O fornecimento de seus dados pessoais é facultativo: você é livre de fornecer voluntariamente e espontaneamente seus dados pessoais à Macron S.p.A. ou não.
No entanto, tratar os dados pessoais solicitados no Formulário é um requisito necessário para poder inscrever-se. A falta de fornecimento desses dados implicará a impossibilidade de inscrever-se na lista de e-mail para receber as Comunicações.
PROFILAÇÃO E PROCESSOS DECISIONAIS AUTOMATIZADOS
Os dados pessoais que você fornece espontaneamente e voluntariamente ao se inscrever na lista de e-mail para receber as Comunicações não serão utilizados para fins de perfilagem ou para ativar processos de tomada de decisões automatizados.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O Titular adota medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, de acordo com o disposto no RGPD, para minimizar os riscos que afetam os seus dados pessoais, tais como a destruição ou perda, mesmo acidental, o acesso não autorizado ou o tratamento não autorizado ou incompatível com as finalidades de coleta, conforme definidas nesta Política.
MODALIDADES DE TRATAMENTO
O tratamento dos dados será realizado de acordo com o previsto no Artigo 32 do RGPD e será realizado através de meios informáticos e eletrónicos, além de manuais e em papel.
Em decorrência de verificações periódicas, o Titular verificará a estreita pertinência e a não excessão dos dados coletados em relação aos requisitos e às finalidades do tratamento, bem como a conformidade com a legislação vigente.
RESPONSÁVEL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS O Titular designou como DPO a advogada Laura Lecchi, que, para as funções que lhe são atribuídas, está disponível no seguinte endereço: [email protected]
ALTERAÇÕES NA INFORMAÇÃO
Esta Política de Privacidade poderá ser alterada, por exemplo, para adequá-la às futuras disposições legais.
Caso esta Política de Privacidade seja alterada durante o período em que estivermos em contato com você, iremos informar adequadamente.
